Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA INDICATIVA DA NECESSIDADE DA BENESSE. MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
Justiça gratuita. Reclamo do agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Situação econômico-financeira indicativa a necessidade da benesse. Miserabilidade jurídica. ... ()
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