Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Conta bancária bloqueada pelo réu - Sentença de parcial procedência com determinação de liberação do saldo da conta - Recurso exclusivo da parte ré - Juízo a quo reconheceu a regularidade do bloqueio realizado - Determinação de liberação do saldo da conta em decorrência da ausência de demonstração de valor a ser repatriado - Determinação mantida - Ausência de impugnação específica da apelante - Sucumbência mínima da apelante que deve ser reconhecida - Art. 86, parágrafo único, do CPC - Recurso parcialmente provido, na parte conhecida... (Continua)