Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. MAUS ANTECEDENTES AFASTADOS. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela defesa dos réus contra a sentença que os condenou por crime de roubo majorado, nos termos do art. 157, § 2º, II, do CP, às penas de 05 anos e 04 meses de reclusão e 13 dias-multa para o primeiro apelante, em regime semiaberto, e 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa para o segundo apelante, em regime fechado. A defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria das penas, principalmente defendendo a compensação da confissão com a reincidência e o afastamento dos maus antecedentes de um dos réus. ... (Continua)