Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FORNECIMENTO DE MERCADORIAS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C IMPOSIÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A CULPA DA RÉ NA RESCISÃO DO NEGÓCIO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INSURGÊNCIA DA RÉ QUANTO A ESTE ÚLTIMO PONTO - EMBORA CORRETAMENTE ACOLHIDO O PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, AINDA QUE SEM RESISTÊNCIA DA RÉ, HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE A APELANTE, ANTES DO AJUIZAMENTO TORNOU DISPONÍVEL À AUTORA OS EQUIPAMENTOS PARA RETIRADA - ACOLHIMENTO SUA TESE DEFENSIVA EM RELAÇÃO À CULPA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - HIPÓTESE EM QUE DEVE SER RECONHECIDO O DECAIMENTO MÍNIMO DA APELANTE - RECURSO PROVIDO. À

luz dos elementos dos autos, a ré foi vencedora quanto ao debate envolvendo a culpa pela rescisão do negócio entabulado entre as partes, havendo também prova de que, quanto ao pedido de restituição do maquinário, já os havia posto à disposição da autora para retirada, restando vencida, embora sem resistência expressa, unicamente em relação ao pedido de rescisão contratual. Consequentemente, nos termos do art. 86, parágrafo único do CPC, deve a autora responder pela integralidade da sucumbência.... (Continua)