Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação ordinária. Pretensão da parte autora de refazimento da ATA da assembleia geral ordinária do condomínio que reside. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Julgamento convertido em diligência, com a realização de perícia. Conclusão da expert de que «não há comprovação de nenhuma omissão, inserção e/ou adulteração substancial de fatos na ata impugnada". Autores que realizaram a degravação com entendimento pessoal do ocorrido durante o ato, e completamente dissonante da transcrição trazida pela perita. Desnecessidade de refazimento da ata. Material apresentado por um dos autores durante os trabalhos que deve fazer parte integrante da ata, visto que constou de seu resumo, sendo desarrazoada a pretensão de exclusão. Não pode o autor trazer a conhecimento dos condôminos as graves situações narradas, mostrando documentos, fazendo afirmações, todas constantes dos slides, e depois pretender que o documentos não seja utilizado para registro. Ausência de omissão, contradição ou erro na sentença proferida, que fica integralmente mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)