Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. «VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA NÃO CONFIGURADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO