Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ALTERAÇÃO DA REDE CREDENCIADA SEM AVISO PRÉVIO À AUTORA - DANO MORAL -

Sentença de procedência. Devolução à autora dos valores dispendidos na realização do exame e condenação a título de danos morais no importe de R$8.000,00 em virtude da angústia da autora no atendimento hospitalar em momento de emergência. Reconhecido o direito da autora à realização de exame em hospital abrangido pela rede credenciada originalmente contratada e alterada unilateralmente sem a devida comunicação. Dano moral configurado. Autora surpreendida ao realizar exame de emergência em hospital onde era atendida habitualmente. Atendimento que se mostrava indispensável para a preservação de sua saúde. Sentença mantida. Recurso da ré desprovido... (Continua)