Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL.

Prova pericial determinada de ofício. Adiantamento dos honorários periciais rateados entre o réu e o Estado de São Paulo, nos termos do CPC, art. 95. Cumprimento da obrigação pelo réu. Extinção do processo sem solução do mérito. Ônus da sucumbência. Inércia do réu em relação às inundações provocadas pela insuficiência do sistema de drenagem que justificou a propositura da demanda. Aplicação do princípio da causalidade. Condenação do réu ao pagamento das despesas processuais. ... (Continua)