Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de usucapião de lote urbano - Procedência em primeiro grau - Satisfação dos pressupostos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil - Conquista do direito da propriedade imóvel pelo decurso do tempo, sem oposição ou interrupção - - Sentença mantida - Recurso não provido.