Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - AGÊNCIA DE TURISMO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM ÁEREA INTERNACIONAL POR DESÍDIA DA VENDEDORA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CABIMENTO - A

autora adquiriu passagens aéreas para viagem turística internacional, cujas datas coincidiu com o início da pandemia Covid-19, quando os voos internacionais foram suspensos, mas depois de encerrada a pandemia, a consumidora manteve inúmeros contatos com a ré no intuito de remarcar as passagens que perdurou por mais de um ano, mas somente recebia resposta evasivas, o que resultou em imensurável desgaste físico e psicológico, que adentra à seara do dano moral, inclusive pela aplicação da teoria do desvio produtivo - A indenização deve ser fixada em R$ 5.000,00 que se mostra condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e que não representa enriquecimento sem causa - Sentença reformada nessa parte - Recurso parcialmente provido... (Continua)