Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 424.6460.4490.0083

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Citação por meio do aplicativo WhatsApp. Indeferimento. Ainda que se pudesse admitir a citação não forma postulada, na hipótese, há informação do próprio agravante de que o executado-agravado foi residir em outro Estado. Tentativas de citação ainda incipientes. Na hipótese, sequer existiu tentativa frustrada de localização do executado. A citação por meio do Ementa: Agravo de instrumento. Execução. Citação por meio do aplicativo WhatsApp. Indeferimento. Ainda que se pudesse admitir a citação não forma postulada, na hipótese, há informação do próprio agravante de que o executado-agravado foi residir em outro Estado. Tentativas de citação ainda incipientes. Na hipótese, sequer existiu tentativa frustrada de localização do executado. A citação por meio do referido aplicativo não pode ser utilizada de forma indiscriminada. Apenas após esgotadas as demais tentativas de citação é que poderá ser eventualmente tentada a realização do ato por aplicativo de conversa. Recurso a que se nega provimento.

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