Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELOS DE AMBAS AS PARTES -

Pretensão envolvendo a multa contratual que não pode ser conhecida, pois não constou do pedido inicial - Vedação à inovação em sede recursal - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Danos, porém, não demonstrados - Lucros cessantes - Ausência de provas de que, ainda que fossem empreendidos esforços pela ré, o autor conseguiria trabalhos e quais seriam as respectivas remunerações - Meros danos hipotéticos - Dano moral não configurado - Caso concreto que se apresenta como mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual - Sentença reformada - Pedido inicial improcedente - Recurso da ré provido e desprovido o do autor, na parte conhecida... (Continua)