Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Compra de televisor com pagamento realizado por meio da plataforma disponibilizada pela ré Mercado Pago. Alegação de que a situação vivenciada causou danos de ordem moral. Diversos contatos realizados, lavrando o autor, inclusive, boletim de ocorrência. Danos morais. Cabimento. Desvio produtivo do consumidor. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00. Quantia razoável e proporcional. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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