Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO SIMPLES -

Recurso defensivo visando a absolvição por insuficiência probatória e, alternativamente, a desclassificação para o delito de furto - Pleitos subsidiários de fixação de regime prisional menos rigoroso e de substituição da pena corporal por restritiva de direitos - Autoria e materialidade bem demonstrados - Elementar relativa à «grave ameaça igualmente comprovada - Réu que é reincidente e possui maus antecedentes - Pena e regime prisional bem fixados - Recurso desprovido... (Continua)