Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud. Insurgência do exequente. Com razão. Reiteração do pedido após dois anos desde a tentativa anterior. Apesar de não existir um prazo específico exigido para a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos pelo sistema Sisbajud, considera-se razoável um intervalo mínimo de um ano entre as tentativas. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)