Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 424.8480.2512.8173

1 - TJSP PLANOS DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS.

Insurgência contra decisão que, deferindo a tutela de urgência, determinou o custeio pela operadora de plano de saúde de procedimento médico e respectivos insumos necessários ao tratamento de saúde da agravada. Tutela recursal também indeferida. Procedimento médico realizado anteriormente à interposição do recurso. Falta de interesse. Recurso não conhecido... ()

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