Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO ACERCA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 155. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos por Thiago Graton de Souza em face de acórdão proferido pela Egrégia 7ª Câmara de Direito Criminal, alegando omissão quanto à aplicação do CPP, art. 155 e pleiteando o prequestionamento da matéria. ... (Continua)