Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento cumulada com pedido de reparação de danos. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Autônomo e «investidor amador, o agravante declarou, em 2024, ter auferido, R$ 338.347,10. Faturas de cartão de crédito que registram gastos consideráveis. Ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido