Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Alegação de que é entidade filantrópica sem fins lucrativos e que possui presunção de incapacidade financeira. Ausente sinais de incapacidade para custeio das despesas do processo. Atividade associativa financiada por contribuições financeiras. Inaplicabilidade do art. 51 do Estatuto da Pessoa Idosa. Atuação associativa que alcança pessoas não idosas. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote