Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAMETrata-se de embargos de declaração opostos pela ré/apelante NOTRE DAME contra o acórdão que não conheceu do apelo interposto em razão de deserção. ... ()
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