Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão recorrida que determinou a cobertura de procedimento cirúrgico. Inconformismo da seguradora. Denunciação da lide. Supressão de instância. Não conhecimento. Mérito. Ilegitimidade para fornecimento do tratamento. Descabimento. Responsabilidade solidária entre as cooperativas de trabalhos médicos que integram a mesma rede. Guia de autorização com logotipo da Unimed Nacional. Teoria da aparência. Precedentes do STJ e do TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida... (Continua)