Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Fraude bancária. Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência do contrato descrito na inicial e determinou a restituição dos valores descontados da autora, não acolhendo o pedido de indenização por dano moral. ... ()
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