Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compra e venda. Ação de indenização por danos. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo da ré. Descabimento. Programa Mina Casa Minha Vida. Instituição financeira que atuou com agente executante do contrato. Legitimidade passiva para responder aos termos da ação. Precedentes do TJSP. Danos materiais no imóvel. Vícios construtivos. Existência. Caráter endógeno. Perícia apresentada pela autora. Ônus da impugnação específica da ré, não verificada. Pedido de indenização por danos materiais corretamente acolhido. Danos morais. Existência. Aborrecimento e frustração que superam o ordinário. Reconhecimento. Valor da indenização fixada em sentença que não comporta reparos. Sentença mantida. Apelação não provida