Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença - Deferimento de perícia postulada pelo exequente para avaliar o valor das benfeitorias destruídas, devendo compará-las com o laudo pericial que havia atestado as benfeitorias realizadas precedentemente, impondo-se ao executado, ante o princípio da causalidade, o valor dos honorários periciais e o valor correspondente à depredação do imóvel, este em favor do exequente - Inconformismo do executado - Alegada inadmissibilidade da decisão, por não haver provas de sua responsabilidade pelo ocorrido, devendo ser expedido, então, mandado de constatação - Improcedência da insurgência - Pedido reintegratório procedente, mediante o ressarcimento do correspondente às benfeitorias realizadas pelo ocupante, depositado nos autos - Imóvel devolvido ao exequente, no entanto, praticamente destruído, extraídas não só as referidas benfeitorias, mas praticamente todas as suas portas, janelas e tampos de pias - Cabimento, assim, da retenção do valor depositado imposta, para o referido abatimento, diante da responsabilidade evidente do executado, ocupante do bem, até a entrega do imóvel - Perícia à custa do executado bem determinada - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)