Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL.
Ação Revisional de Contrato Bancário. Bancários. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos colacionada aos Autos. Possibilidade de deferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita. Inexistência de abusividade com relação à taxa de juros pactuada e à capitalização de juros. Legalidade da capitalização e da forma de incidência de juros remuneratórios. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para conceder os benefícios da Justiça Gratuita à Autora... ()
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