Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO AUTOR E APELO ADESIVO DA RÉ. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE ESTENDE AO APELO ADESIVO.
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