Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEIS

e indeferiu a gratuidade REQUERIDA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - RECURSO - DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DO ART. 489, § 1º, III E IV, DO CPC - ANULAÇÃO DE RIGOR - NECESSÁRIA A ANÁLISE, PELO JUÍZO A QUO, DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE, PERMITINDO-SE EVENTUAL INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM CONTRADITÓRIO, PARA APRECIAÇÃO DEVIDA DA MATÉRIA POSTA EM JUÍZO - DECISÃO CASSADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)