Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais. Alegada prestação de serviços odontológicos realizado com defeito. Realização de implante que caiu e encontra-se solto. Revelia da Ré que não impõe ao Juiz o acolhimento integral do pedido e pode decidir a ação com base nos elementos carreados ao processo. Devolução do valor que se restringe àquilo dispendido para o implante, reputado como defeituoso. Sentença de parcial procedência mantida, sem majoração da verba honorária. Recurso não provido