Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização. Inserção de dados junto a órgãos de proteção ao crédito. Falsidade das assinaturas apostas nos contratos questionados. Negativação indevida. Danos morais caracterizados. Redução do valor da indenização. RECURSO PROVIDO EM PARTE
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