Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA -

Decisão que indeferiu emenda da inicial para inclusão da construtora no polo passivo, sob o fundamento de que as rés já haviam sido citadas e tinham apresentado contestação - Irresignação do autor, sob o fundamento de que possível a inclusão, nos termos do CPC, art. 329, II - Não acolhimento - Hipótese em que intimados as rés, apenas a Caixa Econômica Federal se manifestou, mas se opondo à alteração, o que a inviabiliza - Recurso desprovido... (Continua)