Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Marca. Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré se abstenha de utilizar a marca mista «CURA VET". Irresignação da ré. Acolhimento. Ramo veterinário. Distância entre as cidades, nos quais os serviços são prestados (mais 500 km), que afasta a possibilidade de confusão do público consumidor. Marca mista «CURAVET que possui, via de regra, somente proteção no conjunto formado por elementos figurativos e nominativos, mostrando-se, em análise sumária das alegações, evocativa ou sugestiva do serviço oferecido. Decisão reformada. Recurso provido