Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  RESPONSABILIDADE CIVIL -

Acidente de trânsito - Morte - Conduta culposa do autor da herança caracterizada - Ausência de comprovação de culpa concorrente ou de terceiro - Dano material incontroverso - Dano moral configurado em razão da perda trágica e repentina de familiar - Valor da indenização do dano extrapatrimonial fixado em conformidade com a orientação jurisprudencial prevalente - Pensão alimentícia «ex delicto - Inteligência do art. 948, II, do Código Civil - Dependência econômica da viúva e dos filhos da vítima presumida - Salário mensal do falecido documentalmente comprovado - Duração do pensionamento corretamente estabelecida - Recursos não providos... (Continua)