Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.6999.6529.4153

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMPREGADOR . Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento por estar o acórdão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, o que atraiu a incidência da Súmula 333/TST. Agravo desprovido .

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