Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação para ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de vícios e defeitos de imóvel. Alegação de que a instalação de caixas de contenção de inspeção de esgoto dentro da área privativa do imóvel adquirido da ré, justifica o recebimento de indenização pelos danos causados. Sentença de improcedência, em razão do imóvel ter sido revendido por preço consideravelmente maior. Insurgência da autora - Descabimento - Imóvel vendido por valor superior ao adquirido. Ausência de elementos a comprovar que a referida venda tenha sido inferior ao valor de mercado. Danos morais não caracterizados. Presença de caixa de dejetos e a alegação dos transtornos sofridos, sem a real comprovação dos mesmos que não passam de meros aborrecimentos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)