Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Autor que afirma exercer a posse ad usucapionem do imóvel por mais de 15 anos, motivo pelo qual requer o reconhecimento da usucapião - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Imóvel que foi cedido ao autor pelo proprietário, que havia locado a ele outro imóvel- Comodatário que não tem «animus domini, pois reconhece direito de outrem sobre o imóvel, superior ao seu - Ausência de comprovação de que tenha havido inversão do «animus, já que se presume que a posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirida - Inteligência do art. 1.203 do Código Civil - Ônus da prova do autor - Não comprovação de alteração do caráter da posse - Recurso desprovido... (Continua)