Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO.

Inconformismo do exequente contra afastamento dos pedidos para obrigar a executada a entregar CRV de veículo e a pagar metade do valor do automóvel e das dívidas. Pleito de reforma. Não cabimento. Título executivo que não dispõe acerca de tais obrigações. Sentença que somente atribuiu a metade dos bens comuns e das dívidas a cada parte. Eventual discussão das obrigações que deve ocorrer pela via adequada. Decisão confirmada. Recurso não provido... (Continua)