Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e da testemunha. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Maus antecedentes que impõem a exasperação da pena-base. Qualificadora bem reconhecida. Réu multirreincidente. Regime fechado mantido. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote