Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Transporte terrestre de pessoas por via férrea. Ação indenizatória. Danos morais. Sentença de parcial procedência. Recorrem ambas as partes. Ato ilícito. Abordagem agressiva e excesso no emprego de força por agentes de segurança empregados da ré. Desvio ilícito e abuso de direito (Código Civil, art. 187). Nexo causal e dano. Reconhecimento. Prova produzida que corrobora as alegações expendidas na inicial (CPC/2015, art. 373, I). Ré que não se desincumbiu de apresentar prova contrária. Responsabilidade objetiva da prestadora do serviço, que responde pelos atos de seus prepostos. Verba indenizatória. Valor fixado na r. sentença a título de danos morais que se mostrou adequado e não comporta qualquer alteração. Sentença mantida. Honorários recursais. Art. 85, §11, do CPC. Recursos não providos... (Continua)