Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal da ré, alegando: (a) inaplicabilidade do CDC; (b) nulidade da r. sentença, em razão do cerceamento de defesa; (c) regularidade do débito, a partir da efetiva entrega das mercadorias, o que foi provado por meio das conversas de aplicativo de mensagens travadas entre as partes. ... (Continua)