Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.9983.5501.8069

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INCONFORMISMO - EFEITO CABÍVEL SOMENTE QUANDO SUFICIENTEMENTE GARANTIDA A EXECUÇÃO E QUANDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, PODENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CAUSAR AO EXECUTADO DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - DISPOSIÇÃO DO art. 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido... ()

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