Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial - Ação inibitória e indenizatória - Tutela de urgência indeferida - Afirmada violação de patente de modelo de utilidade - Inviabilidade do acolhimento e versão unilateral dos fatos formulada pela parte recorrente - Necessidade de contraditório e da colheita de elementos probatórios - Ausência de prova inequívoca - Decisão mantida - Recurso desprovido
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