Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Mandato. Ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos materiais e morais. Falha na prestação do serviço advocatício configurada. Advogado réu que não se desincumbiu de comprovar sua alegação de que não ajuizou a ação, conforme foi contratado, por desistência da autora. Serviço, ademais, que de qualquer forma, não foi prestado. Honorários advocatícios que devem ser restituídos. Negligência caracterizada, que corresponde à causa eficiente do prejuízo alegado. Dever do advogado em zelar pelo interesse de seu cliente. Danos morais caracterizados. Rompimento de confiança. Recurso do réu não provido e recurso da autora parcialmente provido