Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Nomeação de administrador provisório. Decisão que deferiu a antecipação de tutela e nomeou o Requerente administrador provisório, para o restabelecimento das atividades do sindicato. Sentença de improcedência, com fundamento na inércia do Requerente e afronta ao princípio da unidade sindical. Insurgência. Acolhimento. Tutela antecipada que foi cumprida e restabelecidas as atividades do sindicato. Inércia não caracterizada. Eventual registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e infringência ao princípio da unicidade sindical que é matéria que foge ao âmbito de discussão dessa ação. Sentença reformada. Convalidação da tutela. Recurso provido