Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita em ação cominatória c/c obrigações de fazer. O agravante alega insuficiência de recursos e necessidade de internação urgente devido a crise psicótica, requerendo a concessão da gratuidade de justiça e antecipação de tutela para custeio do tratamento médico. ... ()
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