Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Sentença de procedência. Apelo do embargado. Compulsando os autos do cumprimento de sentença (proc. 0005242-34.2022.8.26.0077), verifica-se que mesmo após a apresentação de prova documental da transferência de titularidade do bem ao apelado, o apelante realmente insistiu na manutenção da constrição, justificando sua condenação sucumbencial. Precedentes. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% da causa atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015). Apelação desprovida