Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Embargos de terceiros - Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não demonstrado pelo requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada - Documentação que não é capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira - Requerimento que deve ser indeferido - Decisão mantida - Recurso improvido
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