Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Cobrança de cotas condominiais. Tratativas para realização de acordo para pagamento parcelado. Frustração. Reconhecimento da procedência da pretensão. Condenação que deve se fundamentar na planilha de débito, e não nos termos do acordo. Depósito integral. Sucumbência do réu quanto às custas e honorários de advogado. Verba honorária reduzida à metade (CPC, art. 90, § 4º). Parcial provimento ao recurso.