Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Seguro de veículo facultativo - Danos causados a veículo segurado por placa que se desprendeu de prédio - Responsabilidade do condomínio configurada - Ventania no dia do evento que não exclui a responsabilidade - Procedência mantida - Alegação de erro na indicação do polo passivo - Matéria não alegada em contestação - Vedação à inovação recursal - Recurso conhecido em parte, e na parte em que conhecido, negado provimento.