Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aquisição de pneus. Ausência de contestação por parte da corré revendedora. Revelia que não pode produzir seus efeitos em decorrência a apresentação de contestação pela outra corré. CPC, art. 345, I. Laudo técnico que conclui que o desgaste do bem foi normal. Autora que não demonstrou interesse em produzir nenhuma prova em sentido contrário. Inversão do ônus probatório. Incabível, sob pena de condenar as rés à produção de prova negativa. Precedente. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Honorários advocatícios aumentados. Apelo desprovido