Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Prestação de Serviços - Administração de Rede Social (Instagram) - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Bloqueio injustificado das contas - Sentença de procedência - Relação de consumo - Defesa genérica - Falha na prestação dos serviços demonstrada - Desativação da conta por suposta violação aos termos de uso do serviço, sem, contudo, haver indicação específica acerca da suposta violação - Bloqueio imotivado - Obrigação de fazer - Cabimento - Danos morais configurados - Minoração na hipótese dos autos - Redução do quantum arbitrado fixando-se em R$ 5.000,00, quantia suficiente para tornar indene o ofendido, inibindo a repetição da conduta negligente por parte do réu - Sentença alterada somente para reduzir os danos morais, o que não afasta a sucumbência integral do réu (Súmula 326, do C. STJ) - Recurso parcialmente provido.